A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (7/1) que a arrecadação do governo federal em novembro de 2024 atingiu R$ 209,2 bilhões, registrando o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando o montante arrecadado foi de R$ 210,2 bilhões. O resultado representa um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 188,1 bilhões, já corrigida pela inflação.  

Esse crescimento reflete os esforços do governo para elevar as receitas públicas por meio de uma série de medidas fiscais e tributárias implementadas ao longo do ano, muitas das quais passaram por aprovação no Congresso Nacional. 

Acumulado do ano  
Nos primeiros 11 meses de 2024, a arrecadação federal alcançou R$ 2,4 trilhões, consolidando o impacto das medidas adotadas e evidenciando um ano de recuperação fiscal para o governo.  

Esse resultado é uma peça-chave no plano do governo para equilibrar as contas públicas e alcançar a meta ambiciosa de zerar o deficit fiscal. O aumento da arrecadação, combinado com um controle mais rigoroso das despesas, tem sido a estratégia adotada para alcançar a estabilidade econômica em um cenário de desafios fiscais.  

O governo agora concentra esforços para sustentar o nível de arrecadação em 2025, considerando a continuidade de medidas estruturais e o desafio de manter o equilíbrio fiscal em um ambiente de demandas crescentes por investimentos sociais e infraestrutura.  

Aumento na arrecadação
O avanço na arrecadação é atribuído a diversas ações adotadas pelo governo federal para fortalecer o caixa e aproximar-se da meta de zerar o deficit fiscal em 2024. Entre as principais medidas estão:  

• Tributação de Fundos Exclusivos e Offshores: a Receita passou a tributar com maior rigor os rendimentos de fundos exclusivos e de recursos mantidos por brasileiros no exterior, buscando ampliar a base tributária e atingir contribuintes de alta renda. 
• Mudanças na Tributação de Incentivos Estaduais: o governo revisou a forma como subvenções concedidas pelos estados são tributadas, reduzindo brechas e aumentando a arrecadação. 
• Retomada da Tributação de Combustíveis: após um período de desoneração, o retorno da tributação sobre combustíveis contribuiu de forma significativa para a elevação das receitas.
• Reinstituição do Voto de Qualidade no CARF: a retomada do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais favoreceu o governo em disputas tributárias, ajudando a reverter decisões que anteriormente beneficiavam contribuintes. 
• Limitação no Pagamento de Precatórios: a adoção de limites para pagamentos de precatórios ajudou a controlar despesas obrigatórias, liberando espaço no orçamento para novas receitas. 
  
  Fonte: correiobraziliense